Il Nuovo Postiglione - Congresso Nacional prorroga por 60 dias validade de MP que proíbe apostas online

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme previsto na Constituição Federal. A norma foi enviada ao legislativo em 25 de setembro e passou a valer desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma legislação permanente.

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória ainda aguarda criação. Após a instalação do colegiado, o texto deverá ser discutido e votado pelos parlamentares que integram o grupo. Se aprovado, seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a tramitação não seja concluída dentro do prazo de vigência, a medida provisória caduca e perde sua eficácia.

Agora, com a prorrogação, a MP só deve perder sua validade no ano que vem, já que os prazos ficam congelados durante o recesso parlamentar. Apesar disso, integrantes da base governista tentam correr contra o tempo para aprovar a medida ainda nesta legislatura.

Além de proibir a atuação das bets no país, a proposta institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.

T.Barbieri--INP