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Congresso derruba veto de Lula que protegia terras indígenas / foto: EVARISTO SA - AFP/Arquivos
Congresso derruba veto de Lula que protegia terras indígenas
O Congresso restabeleceu artigos-chave de um projeto que limita os direitos dos indígenas sobre suas terras ancestrais, ao derrubar nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a maioria dos votos de 321 deputados e 53 senadores, o parlamento, predominantemente conservador, rejeitou as objeções do Executivo à tese do “marco temporal", núcleo de uma lei que regulamenta a demarcação de terras indígenas aprovada em setembro. Defensor declarado das causas indígenas, Lula vetou em outubro alguns trechos do texto, entre eles o do marco temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reagiu recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade de toda a lei, informou à AFP uma fonte da organização. Em setembro, a corte declarou o marco temporal inconstitucional.
"O marco temporal premia o ladrão de terras indígenas", criticou a deputada indígena Celia Xakriaba durante a sessão de hoje.
"Mais um retrocesso derrubado. Garantimos segurança jurídica ao agro brasileiro ", comemorou no X, antigo Twitter, o senador Ciro Nogueira, ex-ministro-chefe da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cientistas consideram as reservas indígenas barreiras importantes contra o desmatamento e fundamentais na luta contra o aquecimento global. Segundo dados da Funai, as reservas ocupam 13,75% do território do país.
Desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro, Lula ordenou a demarcação de oito novas reservas, diferentemente de Bolsonaro, que cumpriu sua promessa de não homologar nenhum "centímetro" de terra durante seu mandato.
M.Costa--INP
