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Presidência de Trump desafia o Estado de Direito nos EUA / foto: Brendan Smialowski - AFP
Presidência de Trump desafia o Estado de Direito nos EUA
Ele quer abolir a cidadania por direito de nascimento, expulsa migrantes para serem presos em El Salvador, ataca juízes e pressiona escritórios de advocacia: desde o início de seu segundo mandato, Donald Trump põe à prova o Estado de Direito nos Estados Unidos.
Em seus primeiros 100 dias na Casa Branca, o bilionário republicano parece levar o país para uma crise constitucional, quando autoridades de alto escalão de seu governo pedem diretamente que as decisões judiciais sejam ignoradas.
A situação chegou ao ponto em que James Boasberg, um juiz federal em Washington, concluiu, em 15 de março, que o governo "ignorou deliberadamente" a sua proibição de expulsar imigrantes, em sua maioria venezuelanos, para El Salvador sob uma lei de emergência que remonta ao final do século XVIII.
Boasberg concluiu que há uma presunção de "desacato ao tribunal".
"Nunca vi nada parecido por parte do Departamento da Justiça, nem mesmo de advogados que atuam em tribunais federais", disse o ex-juiz federal John Jones à CNN.
Este juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, afirmou que a "audácia imponente e a falta de respeito" com os juízes são "impressionantes".
A questão é até que ponto os juízes podem intervir nos assuntos de política nacional.
Quando os tribunais explicam que apenas exercem o seu papel de controle e equilíbrio, a presidência responde que os juízes de esquerda abusam de sua autoridade ao interferir em seus planos.
"Tenho uma equipe fantástica que faz um trabalho incrível, mas eles são bloqueados a todo momento, inclusive pela Suprema Corte", criticou Trump em sua rede Truth Social na segunda-feira.
- "Regimes sem lei" -
Em maio, a Suprema Corte realizará uma audiência sobre o decreto executivo de Trump que revoga a cidadania por direito de nascimento, uma medida que foi suspensa em todo o país por vários tribunais.
A pedido do governo, a audiência se concentrará em saber se um tribunal federal pode emitir decisões que bloqueiem políticas do Poder Executivo em nível nacional.
Em seus três meses na Casa Branca, Trump e seu governo acumularam 190 processos judiciais, alguns já nas mãos da Suprema Corte, controlada por juízes conservadores.
Falando em nome dos três juízes progressistas da Suprema Corte, Sonia Sotomayor expressou preocupação com "a posição do governo de que, mesmo quando comete um erro, não pode trazer de volta as pessoas que enviou para a prisão em El Salvador".
Segundo essa lógica, "não apenas estrangeiros, mas também cidadãos americanos, poderiam ser detidos nas ruas, colocados em aviões e levados para presídios estrangeiros sem possibilidade de apelação", enfatizou.
"A história não é estranha a esses regimes sem lei, mas o sistema de leis desta nação foi criado para impedir, não facilitar, sua ascensão", acrescentou.
Durante a visita do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, à Casa Branca em 14 de abril, Trump deu a entender que tem interesse em enviar americanos para El Salvador.
Ele afirmou que já solicitou à sua secretária da Justiça, Pam Bondi, que estude a viabilidade jurídica dessa possibilidade, que especialistas consideram completamente inconstitucional.
- "Esquema do terrorismo de Estado" -
O historiador Timothy Snyder viu neste encontro "o início de uma política americana de terrorismo de Estado que deve ser identificada como tal".
"Por mais horrível que tudo isso seja, em essência não deixa de ser terrorismo de Estado, um teste para ver como os americanos reagirão", escreveu ele em seu blog, pedindo aos cidadãos que se mobilizem.
Trump também pressionou escritórios de advocacia ligados a seus oponentes políticos ou promotores que o investigaram no passado.
Por meio de uma ordem executiva, ele revogou o acesso a informações protegidas para advogados de alguns escritórios, restringiu seu acesso a prédios federais e o contato com autoridades do governo e rescindiu contratos da Casa Branca com alguns escritórios de advocacia.
Vários destes escritórios levaram seus casos aos tribunais, mas outros optaram por aceitar as novas condições em troca de fornecer serviços jurídicos em processos relacionados a Trump.
O advogado libertário Clark Neily, do Cato Institute, acredita que "o Judiciário contribuiu para criar um ambiente sem responsabilização para funcionários do governo que abusam de seu poder e violam os direitos das pessoas".
"Este governo está explorando esse espaço como um macaco sob efeito de cocaína", observou ele.
A.Riccobono--INP
