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Lula reinstaura comissão para investigar crimes durante a ditadura / foto: JL ROSA - AFP
Lula reinstaura comissão para investigar crimes durante a ditadura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retomada das atividades de uma comissão de investigação de crimes durante a ditadura militar (1964-1985), encerradas por seu antecessor de extrema direita, Jair Bolsonaro.
O despacho presidencial, publicado nesta quinta-feira(4) no Diário Oficial da União, deixa "sem efeito" a ordem que encerrou os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e declara "a continuidade das atividades".
A comissão, criada em 1995 para investigar a repressão política durante a ditadura e indenizar as vítimas, foi encerrada por Bolsonaro, ex-capitão do Exército e fervoroso defensor do regime militar, um dia antes de concluir seu mandato, em 30 de dezembro de 2022.
Segundo dados oficiais, a repressão política deixou pelo menos 434 mortos ou desaparecidos no Brasil entre 1946 e 1988.
O número é consideravelmente inferior aos das ditaduras de outros países latino-americanos, como no Chile (3.200) e na Argentina (30.000, segundo organizações de direitos humanos).
Mas esse balanço não inclui centenas de vítimas de milícias criadas para reprimir conflitos agrários ou massacres de indígenas no avanço da ocupação do território pelo Estado.
Ao contrário da vizinha Argentina, que julgou autoridades e agentes do Estado acusados de cometer crimes durante a ditadura (1976-1983), o Brasil encerrou esse capítulo com a Lei de Anistia de 1979.
Grupos de direitos humanos pressionaram Lula a reativar a comissão especial.
O presidente foi criticado por essas organizações por suspender atos oficiais de 31 de março, 60º aniversário do golpe que derrubou o presidente João Goulart (1961-1964) e instaurou o regime.
O ex-sindicalista, que liderou uma greve histórica contra os militares, argumentou que o golpe de 1964 já faz parte da história e disse estar mais preocupado com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Lula se referiu ao dia em que milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, instando os militares a deporem Lula, uma semana após sua posse.
Bolsonaro e vários de seus ministros são investigados por participarem de um suposto 'plano de golpe de Estado' para permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
C.Albano--INP
