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Nicarágua aprova proposta constitucional que visa barrar resoluções internacionais / foto: Asamblea Nacional de Nicaragua - Asamblea Nacional de Nicaragua/AFP/Arquivos
Nicarágua aprova proposta constitucional que visa barrar resoluções internacionais
O Parlamento da Nicarágua aprovou, neste sábado (22), uma proposta de reforma constitucional que visa rejeitar resoluções internacionais ou leis estrangeiras, e que será votada em setembro juntamente com outra iniciativa para excluir a oposição das eleições.
A medida, aprovada em uma sessão especial da Assembleia Nacional, será incluída no texto, que gerou repúdio na comunidade internacional.
Na quarta-feira, a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião "urgente" de chanceleres que debata ações frente ao plano do governo da Nicarágua de eliminar eleições competitivas.
Mas, neste sábado, o Congresso, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, sua esposa, aprovou a inclusão de um parágrafo que diz que a Nicarágua "proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras", segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
"Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estado ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania (...), a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional", acrescentou.
O texto esclarece que "apenas" terão aplicação os convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.
"As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua", sentenciou Porras antes da votação.
A imprensa no exílio considerou que a decisão de acrescentar este artigo à reforma visa "não acatar possíveis resoluções" da OEA e dos Estados Unidos.
Nos últimos anos, a OEA realizou dezenas de sessões sobre a Nicarágua que terminaram apenas em comunicados de condenação, mas uma reunião de chanceleres poderia promover rupturas ou degradação de laços diplomáticos ou pressão econômica.
Após a votação, Murillo atacou os opositores, chamando-os de "mercenários", "traidores" e "covardes". "Quanta falta de legitimidade", disse, sem mencionar a OEA.
Vários países e organismos internacionais rejeitam a intenção de Ortega de excluir das eleições os opositores, aos quais ele qualifica como "golpistas" e "traidores da Pátria".
Ortega, ex-guerrilheiro esquerdista de 80 anos, e sua esposa, cinco anos mais nova, governam com poder absoluto e um forte controle sobre a sociedade nicaraguense, após os protestos de 2018, cuja repressão deixou cerca de 300 mortos, segundo a ONU, além de centenas de milhares de exilados.
F.Ciambrone--INP
