Il Nuovo Postiglione - Suprema Corte dos EUA dá aval à política migratória de Trump

"Um estrangeiro que está em território mexicano não 'chega aos Estados Unidos' simplesmente por tentar, sem sucesso, colocar um pé neste país. Um estrangeiro 'chega aos Estados Unidos' apenas quando cruza a fronteira", declarou a maioria conservadora da Corte em sua decisão (6 votos a favor e 3 contra).

A expressão em inglês "to arrive in the United States" era o centro da controvérsia, já que, na avaliação das organizações de defesa dos migrantes, ela significa "chegar à" fronteira terrestre.

A organização Al Otro Lado liderava essa ação perante a Suprema Corte.

Um tribunal federal de apelações havia bloqueado a política que a polícia de fronteira começou a aplicar em 2016, de deixar de receber pedidos de asilo quando havia grandes ondas de imigrantes em situação irregular na fronteira com o México.

Em sua fundamentação, a Suprema Corte utilizou diversos exemplos para definir o significado da expressão em debate.

"Um convidado não chega a uma casa quando toca a campainha da porta da frente. Um exército não chega a uma cidade quando acampa do lado de fora de suas muralhas", escreveu a maioria dos ministros.

A juíza de origem hispânica Sonia Sotomayor redigiu a opinião dos três magistrados dissidentes.

"A interpretação ilógica da Corte é impulsionada quase inteiramente por uma obsessão com uma única palavra: 'in' ('em')", criticou.

"Acreditamos que a decisão de hoje viola o direito internacional", reagiu a organização Al Otro Lado em um comunicado.

Os solicitantes de asilo continuam podendo requerer autorização para entrar nos Estados Unidos a partir de seus respectivos países, mediante a apresentação da documentação adequada, embora as admissões tenham sido drasticamente reduzidas durante o segundo governo Trump.

- "Tolerância zero" -

O governo republicano afirma que, nos últimos treze meses, não liberou dentro do país nenhum migrante que tenha entrado irregularmente no território.

É a chamada política de "tolerância zero" de "detenção e soltura" ("catch and release"), que Trump promove como sucesso, apesar dos protestos de grupos de defesa dos migrantes, ONGs e da oposição democrata, que pede uma revisão integral do sistema migratório.

Mas a batalha jurídica em torno dos direitos de cerca de 14 milhões de irregulares no país está longe de ter terminado. Em abril, um tribunal federal de apelações proibiu o governo de negar aos migrantes o direito de solicitar asilo nos Estados Unidos.

Trump considera a imigração irregular uma "invasão" favorecida particularmente pelo governo anterior do democrata Joe Biden.

- O fim do TPS para os haitianos -

A Suprema Corte também respaldou uma medida do governo Trump para retirar as proteções contra deportação de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios.

O tribunal decidiu, novamente por 6 votos a 3, que a decisão do Departamento de Segurança Interna em 2025 de pôr fim ao Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) nestes casos não está sujeita a recurso, ou seja, é uma decisão política.

O TPS protege seus beneficiários da deportação e é concedido a pessoas consideradas em perigo caso retornem ao seus países devido a guerras, desastres naturais ou outras circunstâncias extraordinárias.

Seus advogados argumentaram ao tribunal em abril que as condições em seus países continuavam inseguras e que a medida do governo estava motivada, ao menos em parte, por hostilidade racial.

O juiz Samuel Alito, que redigiu a opinião majoritária à qual se juntaram os outros cinco juízes conservadores da Suprema Corte, rejeitou os argumentos de que a raça teria sido um "fator determinante" na decisão de Trump de retirar dos haitianos o TPS.

"Nenhuma das declarações apontadas, seja do presidente ou do secretário (de Segurança Interna), foi abertamente racial e, em essência, todas expressavam posturas políticas que podiam ser sustentadas em justificativas neutras quanto à raça", escreveu Alito.

M.Costa--INP