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Parlamento da Venezuela aprova lei que prevê prisão a quem promove bloqueio naval
O Parlamento venezuelano aprovou, nesta terça-feira (23), uma lei que prevê até 20 anos de prisão para quem promover o apoio dentro do país a bloqueios navais e atos de "pirataria", uma referência chavista às apreensões de seus petroleiros pelos Estados Unidos.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo partido do presidente Nicolás Maduro, que tem maioria absoluta na Assembleia Nacional (unicameral).
A "lei de proteção das liberdades de navegação e comércio frente a pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais" foi proposta logo após o confisco pelos Estados Unidos, no último sábado, de um segundo navio-tanque transportando petróleo venezuelano.
Outro petroleiro tinha sido apreendido em 10 de dezembro e a perseguição de um terceiro ocorreu no domingo, sem que se saiba mais detalhes sobre estas ações.
Maduro tacha estes atos de "pirataria naval criminosa" e insiste em que o objetivo de Washington é derrubá-lo.
O presidente americano, Donald Trump, o instou a deixar o poder.
Os Estados Unidos mobilizaram uma frota gigantesca no Caribe sob o argumento inicial de que o objetivo era combater o narcotráfico.
A nova lei prevê que "toda conduta ou atuação que execute, promova, invoque, favoreça, facilite ou apoie ações de pirataria, bloqueio marítimo, espionagem que afetem a navegação, inclusive a interceptação de navios ou outros atos ilícitos internacionais (...) será sancionada com prisão de 15 a 20 anos".
O texto prevê, ainda, a imposição de multas de até um milhão de euros (R$ 6,5 milhões, na cotação atual) e a apreensão de bens.
Leis similares já punem também com prisão e multas quem favorecer, por exemplo, as sanções internacionais contra o governo venezuelano, como a ganhadora do Nobel da Paz María Corina Machado, que também se pronunciou a favor da estratégia de Trump no Caribe.
O projeto inclui "incentivos e mecanismos de proteção econômica, comercial e de outra índole" aos operadores comerciais e oferece assessoria jurídica do Estado.
A Venezuela produz diariamente cerca de um milhão de barris de petróleo. Está sob embargo desde 2019 e, por isso, destina boa parte de suas vendas ao mercado paralelo com descontos elevados.
R.Agosti--INP
