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Congresso do Peru cede a protestos e amplia prazo para formalizar mineração artesanal / foto: CARL DE SOUZA - AFP
Congresso do Peru cede a protestos e amplia prazo para formalizar mineração artesanal
O Congresso do Peru ampliou, nesta quarta-feira (17), por um ano, o prazo para a formalização de milhares de mineradores artesanais, após semanas de protestos do setor que exigiam a extensão do período que vencia no final de 2025.
O Parlamento aprovou, em segunda e definitiva votação, um novo prazo para que estes trabalhadores se inscrevam no Registro Integral de Formalização da Mineração (Reinfo).
Durante a sessão, foi aprovado "o parecer que estende o processo de formalização da mineração artesanal", indicou o Congresso no X. O novo prazo vencerá em 31 de dezembro de 2026.
Fora da sede do Legislativo, no centro de Lima, trabalhadores com capacetes azuis e brancos se manifestaram a favor da prorrogação.
Na cidade de Arequipa, outro grupo bloqueou a Rodovia Panamericana com pedras e pneus em chamas, segundo imagens da televisão local.
No Peru, segundo maior produtor latino-americano de ouro e terceiro fornecedor mundial de cobre, coexistem três modalidades de mineração: a formal, regulamentada por lei; a informal, em processo de legalização; e a ilegal, que afeta o meio ambiente e financia o crime organizado.
Pelo menos 300.000 pessoas vivem da mineração não formal no Peru, segundo estimativas da Promotoria ambiental.
"Deram-nos mais um ano para poder trabalhar; agora esperamos que o governo promulgue a lei", disse à imprensa Máximo Franco Bequer, presidente da Confederação Nacional de Pequena Mineração e Mineração Artesanal do Peru.
O Reinfo foi estabelecido em 2016 para combater a mineração ilegal, mas não funcionou na prática porque apenas uma minoria de mineradores se inscreveu.
Os chamados informais alegam que o Estado fixou normas impossíveis de cumprir para os pequenos produtores, e que favorecem as grandes empresas.
Nesta quarta-feira, Julia Torreblanca, presidenta da Sociedade Nacional de Mineração e Petróleo, que reúne as maiores mineradoras do país, rejeitou a decisão do Congresso.
O Reinfo é um "regime fracassado e um escudo para a ilegalidade" que permite que mineradores ilegais evitem a fiscalização do Estado, disse ao Canal N.
D.Campanella--INP
