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Trump decreta emergência nacional na fronteira com o México
Donald Trump promulgou uma série de ordens executivas destinadas a mudar a forma como os Estados Unidos lidam com temas de cidadania e imigração, ao decretar emergência nacional na fronteira com o México, nesta segunda-feira (20), em seu primeiro dia à frente da Casa Branca.
Trump começou a trabalhar imediatamente depois da posse, assinando uma série de decretos destinados a reduzir drasticamente o número de migrantes que entram no país e reforçar a segurança fronteiriça.
"Primeiro, vou declarar uma emergência nacional na nossa fronteira sul" com o México, disse, em seu primeiro discurso no Capitólio, onde foi ovacionado.
"Toda entrada ilegal será detida e começaremos o processo de devolução de milhões e milhões de estrangeiros criminosos a seus locais de procedência", acrescentou.
O presidente, de 78 anos, também anunciou o envio de "tropas para a fronteira sul para repelir a invasão desastrosa do nosso país".
"Não tenho problemas com a imigração legal", disse Trump. "Eu gosto, precisamos de gente (..) porque vamos ter muitas companhias vindo para evitar as tarifas alfandegárias", acrescentou.
- Direito à cidadania -
Trump, que concentrou sua campanha em um discurso anti-imigração e cujas políticas ganharam popularidade inclusive entre as comunidades de imigrantes radicados nos Estados Unidos, também assinou uma ordem executiva para pôr fim ao direito de solo, contemplado na 14ª Emenda da Constituição, e que garante a cidadania automática a todos os nascidos no país.
"É ridículo", disse Trump, enquanto assinava o decreto. Equivocadamente, o presidente afirmou que os Estados Unidos são "o único país no mundo que faz isto (...) É absolutamente ridículo".
Pouco depois, um grupo de organizações a favor dos direitos dos imigrantes entrou com uma ação contra a nova administração por considerar que a medida viola a Constituição.
"Negar a cidadania das crianças nascidas nos Estados Unidos não só é inconstitucional, também é um repúdio imprudente e impiedoso dos valores americanos", reagiu, em nota, Anthony D. Romero, diretor-executivo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), uma das organizações que formalizaram a ação.
Especialistas na questão migratória advertem que a medida enfrentará desafios legais.
"A 14ª Emenda é clara (a respeito de que) cada pessoa que nasce nos Estados Unidos é um cidadão, com algumas exceções limitadas como os filhos de diplomatas estrangeiros", disse à AFP Aaron Reichlin-Melnick, do American Immigration Council.
"Um presidente não pode eliminar isto com uma ordem executiva", prosseguiu.
Questionado pelos jornalistas no Salão Oval a respeito, Trump disse "Veremos (...) Acredito que temos fundamentos muito bons", acrescentou.
- "Deixem-nos entrar" -
A primeira ação materializada nesta segunda foi a inabilitação do aplicativo CBP One, que em seus dois anos de vigência permitiu a quase um milhão de imigrantes agendarem uma audiência para entrar legalmente nos Estados Unidos em busca de asilo.
"A partir de 20 de janeiro de 2025, as funcionalidades do CBP One™, que anteriormente permitiam aos estrangeiros em situação ilegal apresentar informação antecipada e programar audiências em oito portos de entrada da fronteira sudoeste não estão mais disponíveis, e as audiências existentes foram canceladas".
A medida tornou sem validade as audiências pendentes, cerca de 30.000, de acordo com a imprensa americana, e bloqueou a possibilidade de solicitar asilo no país, denunciou um documento legal da União Americana de Liberdades Civis (ACLU).
A decisão causou comoção entre dezenas de migrantes aos pés do muro fronteiriço.
"Não sabemos o que vai acontecer", lamentou Antony Herrera, um venezuelano que tinha uma audiência agendada para esta segunda-feira em Tijuana, cidade mexicana vizinha à Califórnia, depois de oito meses de espera.
"Como estamos aqui, por favor, deixem-nos entrar, por favor!", clamou a cubana Yaime Pérez, de 27 anos. "Depois de todo o esforço para chegar aqui, deixem-nos entrar ao seu país para que possamos ter uma vida melhor e ser alguém".
Mais cedo, Anna Kelly, vice-secretária de imprensa da Casa Branca da nova administração, havia antecipado à imprensa que Trump poria fim ao direito ao asilo.
"Vamos pôr fim ao asilo (...), o que abre um processo imediato de remoção sem a possibilidade de asilo. Em seguida, vamos pôr fim ao direito à cidadania por nascimento", disse a funcionária.
Kelly também destacou que será ampliado o muro que se estende por boa parte dos 3.145 km da fronteira terrestre entre o México e os Estados Unidos.
A funcionária disse que a gestão Trump também planeja impor a pena de morte contra estrangeiros em situação ilegal que cometerem crimes capitais como o homicídio.
Trump, que usou políticas sanitárias para bloquear o acesso de imigrantes através da fronteira sul, prometeu, ainda, restabelecer o programa conhecido como "Fique no México", de sua primeira gestão, que obriga os solicitantes de asilo a permanecerem no país vizinho até terem uma audiência em uma corte migratória nos Estados Unidos.
O presidente recém-empossado prometeu realizar a maior operação de deportações da história dos Estados Unidos, entre outras ações que, de acordo com especialistas, não são simples de executar e podem causar graves prejuízos aos Estados Unidos.
F.S.Ferrari--INP
