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Justiça do Equador autoriza referendo para Constituinte focada no combate ao crime / foto: Rodrigo BUENDIA - AFP/Arquivos
Justiça do Equador autoriza referendo para Constituinte focada no combate ao crime
A Corte Constitucional do Equador autorizou, nesta quarta-feira (24), a realização de um referendo para decidir se será instalada ou não uma Constituinte para redigir uma nova Carta Magna com leis mais duras contra o tráfico.
O presidente Daniel Noboa promove esse projeto em meio à sua guerra contra as organizações criminosas que fizeram a violência disparar no país, com uma das taxas mais altas de homicídios na América Latina.
A Corte informou sua "decisão favorável para a convocação de [uma] Assembleia Constituinte", o que poderia ser decidido no referendo de 16 de novembro para resolver, entre outras medidas, se será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras no país.
Uma Constituinte "não é uma estratégia do poder da vez nem um artifício político, mas um processo da maior responsabilidade histórica, especialmente em um país onde as constituições foram modificadas com frequência", acrescentou o tribunal.
A Constituição atual está em vigor desde 2008, após ser impulsionada pelo ex-presidente socialista Rafael Correa, adversário político de Noboa e que governou por uma década, até 2017.
Noboa tentou, sem sucesso, tornar realidade os seus projetos de reforma da Carta Magna através do Parlamento, de maioria governista, mas a Corte pôs um freio a vários desses planos por considerar que violavam direitos fundamentais, entre outros argumentos.
Os constantes choques entre o presidente e o alto tribunal abriram caminho para a Constituinte. O presidente liderou protestos multitudinários contra os magistrados, os quais chamou de "inimigos do povo".
O Conselho Nacional Eleitoral deverá resolver se o tema da Constituinte, que estará integrada por 80 membros eleitos nas urnas, também será submetido a votação na consulta popular já convocada para novembro.
Os eleitores vão se pronunciar se concordam ou não em eliminar da atual Carta Magna a proibição de estabelecer bases militares estrangeiras. Até 2009, os Estados Unidos utilizaram instalações da Força Aérea Equatoriana na cidade portuária de Manta (sudoeste) para ações de combate às drogas, mediante um acordo de cooperação válido por dez anos.
Também decidirão sobre o fim do financiamento de organizações políticas com recursos públicos.
O referendo terá um custo aproximado de 60 milhões de dólares (R$ 318 milhões), segundo a autoridade eleitoral.
O Equador era uma ilha de paz entre os maiores produtores de cocaína do mundo, Colômbia e Peru, mas, nos últimos seis anos, os homicídios dispararam mais de 600%.
T.Cusumano--INP
